Onde ficam disponibilizados no Portal AGA os documentos e normas do COMAER necessários para abertura de processo?

Acesse decea.mil.br, depois vá em acesso rápido e clique em Portal AGA.

Após clicar a tela seguinte será aberta.

Agora acesse a aba legislação.

Nesta sessão poderá ser acessado todos os documentos e normas estabelecidos pelo comando da Aeronáutica sobre aeródromos. O interessado pode fazer uma consulta ou baixar um documento, também é possível encontrar os editais de notificação aos administradores de aeródromos com pendencias junto ao comando da aeronáutica.

A ICA 11-3 estabelece os fluxos dos processos, os documentos necessários, as responsabilidades dos órgãos envolvidos em cada etapa e os prazos máximos para conclusão de tarefas.

Equivalente a ICA 11-3 existe a ICA 11-4 voltada aos aeródromos exclusivamente militares.

As diretrizes e critérios de analise dos processos estabelecidos pela ICA 11-3 constam na ICA 63-19, que traz todos os parâmetros para a confecção de um plano básico.

A ICA 11-408 dispõe sobre as zonas de proteção de aeródromos e heliportos brasileiros e os auxílios a navegação aérea, todas as diretrizes do comando da aeronáutica sobre o tema estão estabelecidas nesta instrução.

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