Como consultar uma Pré-Análise no Portal AGA?

Acesse decea.mil.br, depois vá em acesso rápido e clique em Portal AGA.

Após clicar a tela seguinte será aberta.

Agora acesse a aba Pré-Análise.

Nesta aba poderá ser consultado todas as pré-análise a partir do protocolo fornecido pelo próprio sistema durante o cadastro da sua licitação pelo usuário.

A Pré-Análise é uma ferramenta para usuários que desejam construir, implantar ou utilizar qualquer tipo de objeto projetado no espaço aéreo, como por exemplo antenas e gruas ao redor dos aeródromos.

Aqui é possível verificar se existe ou não a necessidade de submissão do seu projeto ao comando da aeronáutica.

O interessado devera submeter os dados do seu OPEA ao órgão regional do DECEA por meio do serviço de pré-análise disponível no SysAGA.

Após a análise realizada se o OPEA:

a) se enquadrar nos casos que devam ser submetidos à analise do COMAER, o interessado receberá um aviso sobre a a necessidade de abertura de processo no SysAGA.

b) não se enquadrar nos casos que devam ser submetidos à analise do COMAER, o interessado receberá um documento de inexigibilidade.

Observação: Esse documento terá validade de um ano para efeito de apresentação à Prefeitura, por parte do interessado, a fim de comprovar a observância dos condicionantes impostos pelo Órgão responsável pelo controle do espaço aéreo.

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