Documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

FUNDAMENTAÇÃO

– Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006;
– ICA 36-7 “Designação de Oficiais para Missões no Exterior”;
– ICA 39-1 “Designação de Graduados para Missões no Exterior”; e
– Orientações: http://www.emaer.intraer/portal/index.php/subchefia/2s

PROCEDIMENTO

Passaporte Diplomático: EMAER

Passaporte Oficial: EMAER ou DECEA

Para obter

– acessar página MRE: https://scedv-mre.serpro.gov.br/scedv-web/index.jsp
– preencher o Formulário da página;
Anexar ao formulário:
– Fotografia 5x7cm (fundo branco, sem óculos, sem data, 5º uniforme ou equivalente);
– Cópia de identidade;
– certidão de nascimento/casamento com designação do município de naturalidade e UF;
– título de eleitor;
– certidão de quitação eleitoral do TSE (obtido na página do TSE);
– ficha de cadastro da Seção de Passaporte do DECEA; e
– certificado de dispensa de incorporação ou reservista (se sexo masculino).

CASOS ESPECIAIS

SE CÔNJUGE OU COMPNAHEIRO(A):
– apresentar certidão de casamento;
SE ENVOLVER PASSAPORTE PARA DEPENDENTE MENOR DE 18 ANOS:
– autorização para concessão de passaporte para menor com assinatura dos genitores e firma reconhecida de cada assinatura (reconhecimento por autenticidade);
– certificado de alistamento militar, caso possua (se menor);
– termo de tutela (se for o caso para menor);
SE ENVOLVER PASSAPORTE PARA DEPENDENTE MAIOR 18 E MENOR DE 21 ANOS
– certificado de alistamento militar, certificado de dispensa de incorporação ou do certificado de reservista;
SE ENVOLVER PASSAPORTE PARA DEPENDENTE MAIOR 21 E MENOR DE 24 ANOS
– cópia do certificado de dispensa de incorporação ou certificado de reservista;
– declaração que está matriculado em estabelecimento de ensino de nível superior com firma reconhecida.

Nota. Observação ao digitalizar – limite 2Mb :
– arquivos máximo 75 px ou 200dpi (baixa resolução);
– fotos dimensão exigida pelo MRE 480 x 640 px;
– assinatura quaisquer valores entre 236 x 67 e 507 x 141 px.

PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR

(*) Dados exigidos no documento:
1. nome e data de nascimento,
2. cargo e título;
3. local da missão;
4. objetivo da missão;
5. breve descrição das tarefas na missão;
6. data da viagem;
7. duração prevista – estada nos EUA;
8. nome, grau e nascimento dependentes.