Certidão é o documento que expressa o conteúdo de um outro documento oficial e original e está amparada na Constituição da República Federativa do Brasil.

FUNDAMENTAÇÃO
ICA 30-6 “Emissão de Certidão de Tempo de Serviço Militar, de Serviço de Guerra e de Inteiro Teor”

PROCEDIMENTOEx-militares devem elaborar Requerimento Externo dirigido ao:
– Diretor de Administração do Pessoal para Oficiais, Suboficiais e Sargentos.
– Comandante da última OM que serviço para Cabos, Taifeiros e Soldados.
– Chefe do Grupamento de Apoio: para Cabos, Taifeiros e Soldados das OM desativadas.

NOTA. Deve constar no requerimento o nome completo, CPF, nome dos pais, data de nascimento, endereço completo, telefone e email, Organização de ingresso e de exclusão do serviço ativo, tipo de certidão (Tempo de Serviço Militar, Serviço de Guerra ou de Inteiro Teor), finalidade (averbação ou comprovação) e órgão que será destinada a certidão. Por fim, a assinatura

• Para comprovação de vínculo, é necessário anexar cópia da cédula de identidade, CPF, Certificado de Reservista ou histórico militar onde conste a inclusão e exclusão do serviço ativo, bem como procuração nos casos de representação.
• O requerimento deverá ser entregue na Organização da Aeronáutica.
• A Certidão será enviada ou o requerimento será devolvido (caso haja inconsistência na solicitação), ao endereço do requerente, podendo ser realizado contato prévio se houver possibilidade de eliminação da pendência mediante contato.