A deliberação favorável do Comando da Aeronáutica (COMAER), para um processo de exploração de aeródromo civil público, terá validade de dois anos para efeito de emissão do Instrumento de Outorga.
A Central de Ajuda do DECEA tem por missão reunir e disponibilizar conteúdo da áreas operacional e administrativa em apoio ao usuário do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).