Quais os procedimentos para solicitar uma Licença de Pessoal da Navegação Aérea?

O candidato à emissão da primeira licença deverá preencher o formulário eletrônico, anexando foto e documentos de identidade, certificado de formação e CMA/Ata de Insepção de Saúde como Controlador de Tráfego Aéreo (ATCO), Especialista em Informações Aeronáuticas (SAI), Operador de Estação Eeronáutica (OEA), Radioperador de Plataforma Marítima (RPM),  Gerente do Controle do Espaço Aéreo (GCEA) e Profissional em Meteorologia Aeronáutica (MET), bem como o formulário devidamente preenchido e gerado pelo Sistema de Licença de Pessoal com as respectivas assinaturas, digitalizados.

Para alteração de nome, pode ser solicitado através do SAC,  incluindo os documentos comprovatórios.

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