A pré-análise é uma funcionalidade automática do SysAGA, projetada para verificar, de forma célere, se a implantação de um OPEA necessita ou não da abertura de um processo formal de análise junto ao COMAER.

Ela atua como um “filtro” inicial, baseando-se nos critérios de solicitação estabelecidos no Capítulo 10 da ICA 11-408 (Restrições aos Objetos Projetados no Espaço Aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou regularidade das operações aéreas)

Como funciona?

O interessado acessa o SysAGA e insere as informações básicas do objeto:

• Coordenadas geográficas (Latitude e Longitude);
• Elevação do terreno (altitude da base); e
• Altura do objeto (incluindo para-raios, antenas, etc).

O sistema cruza esses dados com o cadastro de aeródromos e com as Superfícies Limitadoras de Obstáculos (OLS) da Região. Ao final, a ferramenta oferece dois resultados possíveis:

1. Declaração de Inexigibilidade:

• Se o Sistema identificar que o objeto não viola os limites das OLS e atende aos critérios estabelecidos na ICA, ele gera automaticamente a Declaração de Inexigibilidade.
• Esse documento é oficial e comprova que não é necessário abrir um processo junto ao COMAER. O usuário imprime o documento e encerra suas tratativas no âmbito do COMAER.

2. Necessidade de abertura de Processos:

• Se o objeto ultrapassar os limites das OLS, o usuário receberá um aviso informando a necessidade de abertura do processo, para que dentro do próprio SysAGA, o Regional responsável pela área de jurisdição proceda a análise detalhada.

Esse procedimento proporciona maior celeridade processual e evita custos desnecessários para o usuário.

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