O objetivo da análise de um Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) é que o Comando da Aeronáutica (COMAER) avalie, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), se a implantação em questão causa algum efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas. É um passo preliminar à apresentação do projeto para aprovação da Prefeitura do Município no qual o empreendimento se localiza.
Quando uma edificação é construída sem respeitar os gabaritos previstos para a área do entorno do aeródromo, o proprietário corre o risco de, em algum momento, precisar adequar a sua obra. Essa adequação varia de caso a caso e pode ir desde a remoção de partes da construção que representem obstáculos para a aviação – uma caixa d’água, por exemplo – até casos extremos, como a demolição total da edificação.
Ainda com dúvidas? Abra um chamado no SAC DECEA.