O SysAGA é um sistema desenvolvido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para o gerenciamento dos processos da área de aeródromos (AGA), definidos na ICA 11-3/2020.

Nota: A sigla AGA tem origem na expressão em inglês “Aerodromes, Air Routes and Ground Aids”, que significa Aeródromos, Rotas Aéreas e Auxílios Terrestres.

O sistema tem como objetivo analisar impactos na segurança e na regularidade das operações aéreas. Por meio dele, o interessado solicita ao DECEA pareceres e autorizações referentes aos seguintes processos:

1. OPEA (Objetos Projetados no Espaço Aéreo): análise de edificações e estruturas como: prédios, galpões, mastros, torres, linhas de transmissão, parques eólicos, prédios e caixas d’água que possam violar as Superfícies Limitadoras de Obstáculos (OLS). A referida análise segue os critérios da ICA 11-408, que estabelece as Restrições aos Objetos Projetados que possam afetar a segurança e a regularidade das operações aéreas.
2. Processos de Aeródromos:

• Plano Diretor Aeroportuário (PDIR);
• Inscrição;
• Alteração; e
• Exploração de Aeródromo Civil Público.

Por meio do processo de OPEA, o interessado submete os dados de um novo objeto ou de uma extensão de objeto existente ao Órgão Regional do DECEA, afim de obter parecer sobre os impactos que a construção, instalação, projeção vertical ou regularização desse objeto poderá causar à segurança e à regularidade das operações aéreas em aeródromos e helipontos localizados nas imediações da área pretendida.

Já por meio do processo de aeródromo, o operador do aeródromo ou seu representante legal submete seus Planos de Zona de Proteção para apreciação do COMAER. Esses processos são utilizados para identificar possíveis efeitos adversos à segurança e à regularidade das operações aéreas, verificar possíveis interferências com a circulação aérea de aeródromos vizinhos e avaliar a existência de objetos de natureza perigosa no entorno dos aeródromos, conforme previsto na ICA 11-408.

Além disso, o SysAGA permite aos usuários:

• o preenchimento de Requerimentos e Checklist de documentos digitalmente;
• o envio de Fichas Informativas de aeródromos/ helipontos e auxílios à navegação aérea;
•  o preenchimento de dados técnicos (planilhas de elevações e levantamento de dados topográficos);
• o encaminhamento de processos diretamente aos Órgãos Regionais do DECEA; e
• a consulta, em tempo real, do andamento dos processos.

Quem deve utilizar?

Qualquer pessoa, física ou jurídica, interessada em submeter os processos estabelecidos na ICA 11-3.

Endereço de acesso: https://sysaga.decea.mil.br/ ou através do Portal AGA: https://aga.decea.mil.br/sysaga

Como acessar?

1. Login único: o acesso é realizado exclusivamente através da conta Gov.br
2. Pessoa física: Não é mais necessário criar um login específico para o SysAGA. O usuário deve possuir uma conta Gov.br ativa.
3. Pessoa jurídica: Para representar empresas, o usuário deve realizar o login com o seu CPF, atrelado a sua conta do Gov.br e utilizar a funcionalidade de vínculo/representação de CNPJ no próprio SysAGA, conforme ilustrado nos vídeos de instrução de acesso disponibilizados na página inicial do sistema.