Publicações DECEA é um sistema que reúne todas as publicações oficiais convencionais e não convencionais em vigor aprovadas pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
As publicações convencionais são documentos normativos que fornecem, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, aprovadas por autoridade competente e padronizadas pelo Centro de Documentação da Aeronáutica (CENDOC).
As publicações não convencionais dividem-se em padronizadas e não
padronizadas. As publicações padronizadas são documentos normativos que fornecem regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, aprovadas por autoridade competente e padronizadas pelo DECEA.
As publicações não padronizadas estabelecem regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, apresentam requisitos técnicos a serem atendidos por um produto, processo ou serviço e recomendam práticas ou procedimentos para projeto, produção, instalação, manutenção ou utilização de equipamentos, estruturas e produtos. São aprovadas por autoridade competente e obedecem às padronizações internacionais.
O conteúdo disponível em Publicações DECEA consta em um índice, que pode ser baixado no site do sistema (https://publicacoes.decea.mil.br/).
Ainda com dúvidas? Abra um chamado no SAC DECEA.