A pré-análise consiste em uma verificação baseada nos critérios para solicitação de análise de objeto projetado no espaço aéreo que não são contempladas no capítulo 10 da ICA 11-408. Com a facilidade da pré-análise, basta o solicitante submeter as informações básicas de coordenadas, altitude da base, altura do objeto (que […]
O que é o INFOSAR?
O INFOSAR é um sistema do Comando da Aeronáutica (COMAER), disponibilizado por meio do Departamento e Controle do Espaço Aéreo (DECEA), e que é destinado ao cadastro de balizas de emergência 406MHz (ELT e EPIRB), disponíveis em aeronaves ou embarcações, ou de localizadores pessoais (PLB). Por meio do sistema, os […]
Como é feita a consulta de andamento de processos no SysAGA?
A realização de consultas sobre o andamento dos processos (status) sob a responsabilidade de um determinado usuário ou empresa deve ser feita no próprio SysAGA. Ao acessar o SysAGA, clique em Processos. Ao clicar em Processos, serão listados todos os processos vinculados a conta. Observe que o status pode ser […]
O que é o SDIA?
SDIA significa Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica e é um sistema desenvolvido com a finalidade de ser o meio oficial para o envio das informações aeronáuticas aos órgãos responsáveis pela sua divulgação. Os usuários do SDIA são: empresas proprietárias de embarcações, empresas proprietárias de auxílios à navegação aérea, operadores […]
Quais os benefícios do uso do SDIA para os usuários?
Com regras mais claras e simples, ficará mais fácil atender aos requisitos de qualidade, competência e prazo exigidos no contexto Air Information Management (AIM). A automatização, o grau de especialização e o nível de segurança da navegação aérea atual criou exigências na área da qualidade do dado aeronáutico, que são […]
Em quais infrações o usuário de drone pode incorrer, ao operar de forma irregular?
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, orienta a apuração e a aplicação das sanções administrativas por meio de penalidades previstas em seu artigo 289, inclusive multa, para quando o piloto de aeronaves infringir quaisquer orientações citadas neste regulamento ou qualquer ação, […]
Qual a validade da deliberação do COMAER nos processos de exploração de aeródromo civil público?
A deliberação favorável do Comando da Aeronáutica (COMAER), para um processo de exploração de aeródromo civil público, terá validade de dois anos para efeito de emissão do Instrumento de Outorga.
Qual o procedimento para fazer o cadastro de usuário no SDIA?
Cadastro Ao acessar o SDIA (https://sdia.decea.mil.br/) a tela inicial apresentará o acesso originador, que permitirá o cadastro de autoridades originadoras de dado aeronáutico, conforme descritas no anexo C da ICA 53-4 . Tela inicial de acesso ao Portal SDIA Cadastro de autoridade originadora Ao fazer o acesso pela primeira vez, […]
O que é um OPEA?
Os Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA) podem ser edificações comerciais ou residenciais, torres, mastros, galpões, linhas de transmissão de energia, ou parques eólicos, dentre outros, cujas dimensões se projetem no espaço aéreo e possam causar efeito adverso nas superfícies limitadoras de obstáculos (OLS). Na definição da Instrução do Comando […]
Quais critérios são observados na análise de um objeto projetado no espaço aéreo?
A análise de um Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) considera as alturas máximas previstas nos Planos de Zona de Proteção dos Aeródromos (PBZPA), Helipontos (PBZPH) e Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA); Plano de Zona Proteção de Rotas Especiais de Aviões e Helicópteros (PZPREAH) envolvidos; e critérios relacionados com implantações […]