A pré-análise é uma funcionalidade automática do SysAGA, projetada para verificar, de forma célere, se a implantação de um OPEA necessita ou não da abertura de um processo formal de análise junto ao COMAER. Ela atua como um “filtro” inicial, baseando-se nos critérios de solicitação estabelecidos no Capítulo 10 da […]
O que é o INFOSAR?
O INFOSAR é um sistema do Comando da Aeronáutica (COMAER), disponibilizado por meio do Departamento e Controle do Espaço Aéreo (DECEA), e que é destinado ao cadastro de balizas de emergência 406MHz (ELT e EPIRB), disponíveis em aeronaves ou embarcações, ou de localizadores pessoais (PLB). Por meio do sistema, os […]
Como é feita a consulta de andamento de processos no SysAGA e no Portal AGA?
Existem duas formas de consultar os processos da área de aeródromos: pelo Sistema de Gerenciamento de Processos da Área AGA (SysAGA) ou pelo Portal AGA. 2. Acompanhamento pelo Portal AGA: trata-se de uma consulta pública, que pode ser realizada por qualquer cidadão, independentemente de ser o responsável pelo processo. Atenção! […]
O que é o SDIA?
SDIA significa Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica e é um sistema desenvolvido com a finalidade de ser o meio oficial para o envio das informações aeronáuticas aos órgãos responsáveis pela sua divulgação. Os usuários do SDIA são: empresas proprietárias de embarcações, empresas proprietárias de auxílios à navegação aérea, operadores […]
Quais os benefícios do uso do SDIA para os usuários?
Com regras mais claras e simples, ficará mais fácil atender aos requisitos de qualidade, competência e prazo exigidos no contexto Air Information Management (AIM). A automatização, o grau de especialização e o nível de segurança da navegação aérea atual criou exigências na área da qualidade do dado aeronáutico, que são […]
Em quais infrações o usuário de drone pode incorrer, ao operar de forma irregular?
O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, orienta a apuração e a aplicação das sanções administrativas por meio de penalidades previstas em seu artigo 289, inclusive multa, para quando o piloto de aeronaves infringir quaisquer orientações citadas neste regulamento ou qualquer ação, […]
Qual a validade da deliberação do COMAER nos processos de exploração de aeródromo civil público?
A deliberação favorável ( parecer) emitida pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) em um processo de exploração de aeródromo civil público tem validade de 2 (dois) anos, conforme estabelecido no item 7.1.6 da ICA 11-3 (Processos da Área de Aeródromos (AGA) no âmbito do COMAER). Esse prazo tem como finalidade permitir […]
Qual o procedimento para fazer o cadastro de usuário no SDIA?
Cadastro Ao acessar o SDIA (https://sdia.decea.mil.br/) a tela inicial apresentará o acesso originador, que permitirá o cadastro de autoridades originadoras de dado aeronáutico, conforme descritas no anexo C da ICA 53-4 . Tela inicial de acesso ao Portal SDIA Cadastro de autoridade originadora Ao fazer o acesso pela primeira vez, […]
O que é um OPEA?
A sigla OPEA significa Objeto Projetado no Espaço Aéreo. Refere-se a qualquer tipo de construção, instalação ou estrutura que se eleve do solo e que, devido à sua altura ou localização, tenha potencial para interferir na segurança e na regularidade das operações aéreas. De acordo com a ICA 11-408 (Restrições […]
Quais critérios são observados na análise de um objeto projetado no espaço aéreo?
A análise de um Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) considera as alturas máximas previstas nos Planos de Zona de Proteção dos Aeródromos (PBZPA), Helipontos (PBZPH) e Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA); Plano de Zona Proteção de Rotas Especiais de Aviões e Helicópteros (PZPREAH) envolvidos; e critérios relacionados com implantações […]