O Relatório de Prevenção (RELPREV) é uma ferramenta de reporte voluntário de prevenção de voo, preenchido por qualquer pessoa que identificar uma situação de potencial de risco à atividade aérea ou que dela tiver conhecimento, encaminhando-o preferencialmente ao Elo-SIPAER da organização envolvida para proceder com as ações pertinentes, conforme preconizado na ICA 3-7.

Vale ressaltar que o relator de um RELPREV não é obrigado a se identificar, porém o sistema SIGCEA disponibiliza um número de protocolo com o objetivo de permitir ao relator conferir as ações de prevenção adotadas.

O RELPREV disposto no SIGCEA está restrito aos elos do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), portanto, os casos não afetos ao SISCEAB deverão ser comunicados em outros sistema. Destaca-se que na página inicial do SIGCEA, constam orientações aos usuários de dos outros programas de Segurança Operacional afetos ao Estado Brasileiro.

O RELPREV não trata informações que contenham denúncia de atos ilícitos e violações, pois estão fora do contexto da ferramenta de Segurança Operacional e da norma supracitada.

A Política de Segurança Operacional estabelecida na orientação normativa da DCA 63-3 e a ICA 3-7, garantem a preservação de informações do relator, podendo estas serem utilizadas com fins restritos a Segurança de voo.

Tela 1 – FrontPage do site do DECEA e o acesso ao SIGCEA para o preenchimento dos campos de um RELPREV.

Tela 2- tela de preenchimento de um RELPREV.

Destaca-se que nessa mesma tela e link, o relator pode acessar a função de acompanhamento do RELPREV e observar também as ações adotadas pela Organização/Entidade para evitar ocorrências com características similares (Resposta ao Relator).

Tela 3- Observar a seta vermelha indicando para a Consulta do RELPREV.

Vale lembrar que para realizar a consulta é campo obrigatório a inserção do número de Protocolo emitido após um cadastro de um RELPREV, conforme apresentado na tela abaixo:

Tela 4 – Tela de consulta de RELPREV