Qual a documentação necessária para encaminhar ao Comando da Aeronáutica uma solicitação de análise de objeto projetado no espaço aéreo (OPEA)?

A documentação a ser apresentada para análise de um objeto projetado no espaço aéreo (OPEA) é listada na Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 11-3 de 2020 – Processos da área de aeródromos (AGA) no âmbito do COMAER , no Anexo C, e está disponível em Publicações DECEA no link: […]

Em quais circunstâncias é necessário submeter o projeto de um empreendimento ou implantação empreendimento à análise do Comando da Aeronáutica?

Algumas edificações, cujas dimensões se projetem no espaço aéreo, podem interferir na operacionalidade de um aeródromo, auxílio à navegação aérea ou procedimento de navegação aérea. Por isso, a análise do Comando da Aeronáutica (COMAER) se faz necessária. Os critérios para solicitação de análise de Objeto Projetado no Espaço Aéreo (OPEA) […]

Como deve ser feita a sinalização de turbinas eólicas?

A ICA 11-408 estabelece os critérios para pintura, sinalização e iluminação de turbinas eólicas (aerogeradores) classificadas como Objetos Projetados no Espaço Aéreo (OPEA). Esses requisitos garantem que as aeronaves percebam a presença e a altura dessas estruturas, preservando a segurança operacional. De acordo com o item 9.3.1 da referida ICA, […]

Existe uma distância mínima para a implantação de atividades que possam atrair aves em relação a um aeródromo?

Sim, existem restrições legais rigorosas. Atividades com potencial atrativo de fauna (aves e outros animais)- como aterros sanitários, matadouros, vazadouros de lixo, estações de tratamento de esgoto e certas culturas agrícolas- representam grave risco de colisão com aeronaves e estão sujeitas a controle especial. A Área de Segurança Aeroportuária (ASA) […]

O que é um Plano Diretor Aeroportuário?

rata-se do documento elaborado pelo operador do aeródromo, que estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária, em consonância com a regulamentação de segurança operacional expedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Este documento, para os fins da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 11-3, que trata de […]