Última atualização: 28 de julho de 2026.
O Serviços e Informações do Brasil, por meio do do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). reserva seu direito de alterar os termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento e sem a necessidade de qualquer aviso prévio a VOCÊ, exceto se previsto de outro modo na legislação aplicável vigente à época da alteração.
O SARPAS Lite é o canal móvel oficial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) para planejamento e consulta de áreas de voo com aeronaves não tripuladas. O aplicativo não exige cadastro de conta.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo aplicativo é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), órgão do Comando da Aeronáutica. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas pelo [SAC DECEA].
Localização e áreas de voo
Com autorização do usuário, a localização aproximada ou precisa é usada enquanto o aplicativo está aberto para centralizar o mapa e definir o ponto de referência. Coordenadas da área selecionada são transmitidas às APIs DASA/SARPAS quando uma análise é solicitada e ao Open-Meteo para consultar o clima apresentado no mapa. O usuário pode recusar a localização e continuar usando a seleção manual pelo modo Toque. A permissão pode ser revogada nas configurações do aparelho.
Pesquisa por voz
Microfone e reconhecimento de fala são usados somente quando o usuário inicia uma pesquisa por voz. O áudio é processado pelo serviço de reconhecimento do sistema operacional, sujeito às práticas da Apple ou do Google. O SARPAS Lite não armazena gravações.
Câmera
A câmera é acessada somente após autorização e apenas para leitura de códigos QR de protocolos. O aplicativo não salva nem transmite fotografias.
Serviços de rede
Pesquisas de locais são enviadas ao serviço de geocodificação configurado. Consultas de protocolos, áreas, restrições e NOTAM são enviadas aos serviços DECEA. Provedores de mapas recebem as requisições necessárias para entregar mapas e tiles.
Diagnóstico de falhas
Em versões de produção, falhas técnicas podem ser enviadas ao Sentry. Antes do envio, o aplicativo remove usuário, requisição, contexto, dados adicionais e trilhas de navegação. Localização e identificadores pessoais não são enviados por padrão.
Armazenamento no aparelho
Preferências, última posição do mapa, pesquisas recentes, favoritos, catálogos de referência e mapas offline podem ser armazenados localmente. O backup do sistema está desabilitado no Android. A opção Limpar cache de dados remove caches e pacotes offline.
Direitos e contato
O usuário pode revogar permissões no sistema, limpar pesquisas e caches no aplicativo e solicitar esclarecimentos pelo [SAC DECEA]. Consulte também a [política institucional do DECEA].