POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SAC-DECEA. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTA POLÍTICA OU QUAISQUER CONDIÇÕES AQUI CONTIDAS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O SERVIÇO. AO UTILIZÁ-LO, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTE DOCUMENTO E CONCORDA QUE SE VINCULOU AOS SEUS TERMOS DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
O DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo (“DECEA”) reserva seu direito de alterar os termos desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE a qualquer momento e sem a necessidade de qualquer aviso prévio a VOCÊ, exceto se previsto de outro modo na legislação aplicável vigente à época da alteração.
Para melhor entendimento e prezando sempre pela transparência no tratamento de seus dados pessoais, a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE é elaborada na forma de perguntas e respostas, as quais são transcritas abaixo:
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
São todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
De acordo com a legislação, significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS?
Nós coletamos, por meio de seu consentimento, para a correta utilização de nosso serviço: i) seu nome; ii) seu CPF; iii) seu e-email; iv) seu telefone;
QUAL A FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS?
Além de servirem para cadastro para a utilização do serviço de criação, alteração e submissão de planos de voo, seus dados pessoais também são usados para o seguinte:
- Nome, CPF – garantir a integridade/singularidade dos dados do usuário
- E-mail e telefone – para finalidade de contato com você
MEUS DADOS SERÃO TRATADOS POR TERCEIROS?
Seus dados somente serão tratados por terceiros autorizados pelo DECEA que estejam comprovadamente aptos a tratarem seus dados pessoais e tal tratamento será sempre feito em ambiente do DECEA. Não haverá transferência de dados pessoais para qualquer fim.
COMO POSSO EXCLUIR/ALTERAR MEUS DADOS PESSOAIS?
Em razão do objeto de nosso aplicativo e da importância que o mesmo possui para as operações do DECEA e até mesmo para a segurança de voo de nosso país, não é possível solicitar a exclusão de seus dados pessoais de nossa base.
Em caso de dúvidas acerca da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, gentileza contatar pelo canal: https://ajuda.decea.mil.br/contato/.